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O auxílio-doença é um benefício previdenciário fundamental para trabalhadores que, por motivo de saúde, ficam incapacitados de exercer suas atividades profissionais. No entanto, o processo para obtê-lo e as regras que o cercam podem gerar dúvidas. Este guia completo tem como objetivo esclarecer todos os aspectos do auxílio-doença, desde os requisitos para recebê-lo até o valor do benefício e o período de afastamento.
O Que é o Auxílio-Doença e Qual a Sua Importância?
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que comprovarem, por meio de perícia médica, a incapacidade temporária para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. Sua importância reside em garantir uma renda substituta ao segurado durante o período de afastamento, permitindo que ele se recupere sem comprometer sua subsistência.
Quem Tem Direito ao Auxílio-Doença?
Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário cumprir alguns requisitos:
- Qualidade de segurado: Estar contribuindo para a Previdência Social no momento da incapacidade ou durante o período de graça (prazo que o segurado mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir).
- Carência: Ter pago pelo menos 12 contribuições mensais à Previdência Social, exceto em casos de doenças graves listadas na legislação.
- Incapacidade temporária: Comprovar, por meio de perícia médica do INSS, a incapacidade total e temporária para o trabalho.
Como Funciona o Processo de Solicitação e Concessão?
O processo para solicitar o auxílio-doença envolve algumas etapas:
- Agendamento da perícia médica: O agendamento pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.
- Realização da perícia médica: No dia agendado, o segurado deve comparecer à perícia médica do INSS, levando toda a documentação médica que comprove a incapacidade.
- Análise do pedido: Após a perícia, o INSS analisará o pedido e emitirá um parecer.
- Pagamento do benefício: Em caso de deferimento, o pagamento do auxílio-doença será feito de acordo com o valor calculado pelo INSS.
Qual o Valor do Auxílio-Doença e o Período de Afastamento?
O valor do auxílio-doença é calculado com base na média salarial do segurado, considerando as 80% maiores contribuições desde julho de 1994. Já o período de afastamento depende da gravidade da doença e da capacidade de recuperação do segurado, sendo determinado pela perícia médica do INSS.
Considerações Finais
O auxílio-doença é um direito fundamental do trabalhador e um importante instrumento de proteção social. Compreender as regras e o processo para obtê-lo é essencial para garantir o acesso a esse benefício em momentos de necessidade.
É importante ressaltar que o INSS realiza periodicamente a revisão dos benefícios por incapacidade, convocando os segurados para novas perícias médicas. O objetivo é verificar se a incapacidade persiste e se o segurado ainda necessita do auxílio-doença.
Este guia completo buscou esclarecer os principais pontos sobre o auxílio-doença, mas é fundamental que o segurado procure informações atualizadas junto ao INSS ou a um profissional especializado em Direito Previdenciário para obter orientações específicas sobre o seu caso.
