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A aposentadoria por invalidez é um amparo fundamental para aqueles que, por motivos de saúde, se veem impossibilitados de trabalhar. No entanto, o processo de solicitação e os requisitos para obtenção desse benefício podem gerar dúvidas. Neste guia completo, vamos desvendar os detalhes da aposentadoria por invalidez, desde os critérios médicos e administrativos até o passo a passo para solicitar o benefício, garantindo que você tenha acesso a todas as informações necessárias.
O que é a Aposentadoria por Invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que, por doença ou acidente, ficam permanentemente incapacitados para o trabalho. Essa incapacidade deve ser comprovada por meio de perícia médica realizada pelo INSS.
Quem Tem Direito à Aposentadoria por Invalidez?
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado deve cumprir alguns requisitos:
- Qualidade de segurado: estar contribuindo para o INSS ou estar dentro do período de graça (prazo que o segurado mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir).
- Carência: ter contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses, exceto em casos de doenças graves listadas na legislação.
- Incapacidade total e permanente: a incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por meio de perícia médica do INSS e ser considerada permanente, ou seja, sem perspectiva de recuperação.
Documentos Necessários para Solicitar a Aposentadoria por Invalidez
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.).
- CPF.
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou outros comprovantes de exercício de atividade que exija contribuição para o INSS (carnês de contribuição, etc.).
- Documentos médicos que comprovem a doença ou acidente (laudos, exames, receitas, atestados, etc.).
Passo a Passo para Solicitar a Aposentadoria por Invalidez
- Agendamento da perícia médica: O primeiro passo é agendar a perícia médica pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.
- Comparecimento à perícia médica: No dia agendado, compareça à perícia médica munido de todos os documentos necessários. O médico perito do INSS irá avaliar a sua incapacidade para o trabalho.
- Acompanhamento do processo: Após a perícia médica, o INSS irá analisar o seu pedido e emitir uma decisão. Você pode acompanhar o andamento do processo pelo Meu INSS ou pela Central 135.
- Recebimento do benefício: Se o seu pedido for deferido, você começará a receber o benefício da aposentadoria por invalidez.
Direitos do Segurado Aposentado por Invalidez
O segurado aposentado por invalidez tem direito a:
- Receber o benefício mensal da aposentadoria por invalidez, cujo valor é calculado com base nas contribuições feitas ao INSS.
- Reabilitação profissional, caso seja possível a recuperação da capacidade para o trabalho.
- 13º salário.
- Auxílio-acidente, caso a doença ou acidente tenha deixado sequelas que reduzam a capacidade para o trabalho.
É importante ressaltar que a aposentadoria por invalidez pode ser reavaliada pelo INSS periodicamente. Caso o segurado recupere a capacidade para o trabalho, o benefício pode ser cessado.
Esperamos que este guia completo tenha esclarecido suas dúvidas sobre a aposentadoria por invalidez. Lembre-se de que cada caso é único e pode apresentar particularidades. Em caso de dúvidas, procure orientação de um profissional especializado em Direito Previdenciário.
